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Newsletter Novembro 2022
Newsletter
Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,
Institutional
Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia, e Patricia Salviano, advogada da Stüssi Neves Advogados de São Paulo,
Institutional
Informativo Trabalhista – Medida Provisória nº 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho
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Censos de Capitais Estrangeiros no Brasil – Ano Base 2021
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Instrução Normativa RFB Nº 2.094/2022
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Informativo Extraordinário – LEI Nº 14.397, de 08.07.2022
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Transação Tributária – Nova lei aumenta descontos e prazos de pagamento e permite a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
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Informativo – Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022
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Obrigatoriedade de Informação de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil
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Supremo Tribunal Federal perto de julgar a controvérsia da (in)constitucionalidade da CIDE Royalties
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Informativo Trabalhista – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – COVID
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