Antiga redação

“Art. 423. Fica instituída a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo LXXX . (Origem: PRT MS/GM 1339/1999, Art. 1o)

Art. 424. Esta lista poderá ser revisada anualmente. (Origem: PRT MS/GM 1339/1999, Art. 2o)

Nova redação

“Art. 423. Fica instituída a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.

§ 1o A LDRT destina-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades, entre outras:

I – orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;

II – facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;

III – adotar procedimentos de diagnóstico;
IV – elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e

V – orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

§2o A LDRT será atualizada por portaria do Ministro de Estado da Saúde, organizada nas seguintes estruturas:

I – Lista A: Agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho; e

II – Lista B: Doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco.” (NR)

Art. 424. A LDRT será revisada no prazo máximo de 5 (cinco) anos, observado o contexto epidemiológico nacional e internacional.” (NR)