• Orientar os empregados e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

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