Dando seguimento aos Informativos sobre as Teses Vinculantes do TST, trataremos, nesta circular, dos temas relacionados ao adicional de periculosidade, que também é recorrente na Justiça do Trabalho e gera passivos expressivos, pois a base de cálculo, ao contrário da insalubridade, é o salário do empregado.

Foram fixadas 4 novas teses:

À semelhança do que ocorreu com a insalubridade, a posição uniformizada nestes precedentes vinculantes leva em consideração, para a obrigatoriedade (ou não) da quitação desta parcela, a função desenvolvida pelo empregado ou a sua área de trabalho.

Diante deste novo cenário, indispensável que as empresas revejam seus procedimentos e confirmem se a rotina de trabalho de seus empregados se encaixa, ou não, nos tipos descritos nos precedentes, ajustando, se for o caso, as suas atividades e/ou as suas remunerações. A depender do caso, será, ainda, necessário, rever a estratégia de defesa e manifestações em processos judiciais e/ou administrativos trabalhistas e previdenciários.

O Precedente 129, por sua vez, pôs fim a discussões sobre a base de cálculo do adicional, que acabam por delongar o andamento das ações e provocam incidentes processuais.

A equipe trabalhista de Stüssi Neves Advogados está à disposição para os esclarecimentos e providências que se fizerem necessários,

Maria Lúcia Menezes Gadotti       Patrícia Salviano Teixeira      Eduardo Ramiro Kono