Portaria GM/MS no 913/2022 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – COVID

Foi publicada, hoje, a Portaria GM/MS no 913/2022, que dispõe sobre o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da pandemia da COVID-19. A Portaria GM/MS no 188/2020 foi integralmente revogada.

Com base na avaliação técnica de riscos à saúde pública, o Ministério da Saúde orientará os Estados, Municípios e o Distrito Federal quanto à manutenção de ações impostas pelo Plano de Contingência Nacional implantado para o enfrentamento da pandemia.

A Portaria entrará em vigor em 30 (trinta) dias contados da presente data.

A equipe trabalhista de Stüssi Neves Advogados está à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários,

Maria Lúcia Menezes Gadotti
marialucia.gadotti@stussinevessp.com.br

Patrícia Salviano Teixeira
patricia.salviano@stussinevessp.com.br